O que é seguro de garantia judicial?

O seguro de garantia judicial pode preservar o patrimônio e capital das empresas, principalmente em momentos de crise

A sua empresa possui um seguro de garantia judicial? A quantidade de processos administrativos e judiciais cresce anualmente em nosso país. Em tempos de pandemia, como a do atual novo coronavírus, eles tendem a ser mais numerosos.

Quando um processo é instaurado, a parte citada precisa garantir o pagamento do depósito judicial. O problema é que nem sempre os meios tradicionais estão disponíveis, ou seja, dinheiro, imóvel ou fiança bancária.

É para situações como essa que o seguro de garantia judicial pode ser utilizado. Trata-se de uma solução regulamentada pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) com o objetivo de preservar o patrimônio e capital da empresa. Conheça!

O que é o seguro de garantia judicial?

Com o seguro garantia judicial garante a integridade das organizações durante os jurídicos. 

O seguro de garantia judicial é uma modalidade de seguro que pode ser aplicada exclusivamente a processos judiciais. Por esse motivo, é pouco explorada e conhecida em nosso país.

Esse seguro é destinado a todas as pessoas jurídicas que necessitam realizar depósitos na apresentação de recursos que ocorrem durante os processos judiciais. Suas partes envolvidas são:

•         Segurado: parte ativa do contrato, eventual credora da obrigação pecuniária em julgamento.
•   Tomador: parte passiva em ação judicial ou administrativa. Questiona a validade legal da obrigação pecuniária e se valerá da apólice de seguro.
•         Seguradora: empresa responsável tanto pela apólice do seguro de garantia judicial quanto o cumprimento do contrato entre o segurado e o tomador.

Como o seguro pode ser utilizado como garantia?

O seguro de garantia judicial pode ser utilizado nas ações cíveis e trabalhistas em geral, inclusive nos procedimentos incidentais e medidas de urgência. É o caso das medidas cautelares e mandados de segurança.

Ele também se aplica nas execuções fiscais da União, Estados e Municípios — tanto como em substituição das garantias existentes em processo, quanto como uma nova garantia.

Outra aplicação do seguro é nas ações correlatas a débitos tributários, como ações anulatórias e cautelares, mandados de segurança e execução fiscal futura com vínculo ao débito.

Em qual momento o seguro de garantia judicial pode ser utilizado?

Uma vez que a cobertura da apólice está limitada ao valor da garantia, sua aplicação ocorrerá somente após a sentença ter sido julgada ou feito acordo judicial favorável à parte ativa.

Desse modo, evita-se que a parte passiva seja obrigada a dispor do valor total a ser imobilizado como garantia durante o período de tramitação da ação.

Quais são as vantagens do seguro garantia judicial?

Com o seguro garantia judicial as empresas podem focar nas áreas estratégicas da organização.  

A principal é que a empresa não tem comprometido o seu capital de giro ou patrimônio, pois o seguro de garantia judicial é acionado imediatamente.

Outra vantagem é a possibilidade de utilizá-lo em substituição de bens penhorados, evitando que esses patrimônios da organização sejam imobilizados pela Justiça. Aliás, o seguro ainda reduz a possibilidade de que ocorra a penhora on-line!

Em relação à fiança bancária, o seguro de garantia judicial possui, em média, um custo 50% menor que o de uma fiança bancária. Destacamos ainda que a conta dos depósitos judiciais não entra no balanço da empresa.

Como ocorre a contratação do seguro de garantia judicial?

O ponto de partida para a contratação do seguro de garantia judicial é entrar em contato com um corretor de seguros especialista neste assunto. Ele pesquisará e apresentará opções de seguradoras que possuam produtos adequados às necessidades da sua empresa.

Apesar de ser simples e ágil a contratação, é fundamental ter alguns cuidados no momento de realizar essa contratação — evitando contratempos e decepções.

Sendo assim, o primeiro ponto de atenção é em relação à análise que as seguradoras fazem antes de assumirem qualquer compromisso. Quando maior for o risco, na percepção das seguradoras, maior será o custo para o tomador.

Cada seguradora possui os seus próprios critérios, como a forma de avaliar o risco de crédito, a capacidade de pagamento do tomador, a situação de processos na justiça e outros.

Em determinadas situações, a situação da empresa que busca o seguro de garantia judicial pode ser tão complicada que a seguradora opta por não aceitar a contratação. Isso significa que a sua gestão e fluxo de caixa devem estar em ordem para comprovarem a ausência de riscos na contratação.

Atente-se ainda à vigência da apólice. De modo geral, quando riscos são identificados, a seguradora é obrigada a renová-la. Logo, isso pode ocorrer até a extinção do processo.

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