Solicitação de vale transporte: veja a mudança de regras desse benefício
Será que é possível que o colaborador faça a solicitação de vale-transporte em dinheiro? Essa é uma dúvida muito comum entre os profissionais, pois a regra é clara quanto à obrigatoriedade de pagar por meio de cartão ou vale. No entanto, existem algumas exceções que você precisa conhecer.
Como o VT não tem natureza salarial e não serve para a base de cálculo de impostos, ele pode ser descontado do salário. No entanto, esse desconto é de no máximo 6% do total recebido pelo profissional.
Continue a leitura e saiba mais sobre as mudanças nas regras da solicitação de vale-transporte.
Solicitação de vale-transporte em dinheiro: é possível?
O vale-transporte é um dos benefícios obrigatórios que as empresas devem conceder aos seus trabalhadores e está previsto na Lei Nº 7.418 de 1985. De acordo com o artigo 5º do Decreto nº 95.247/1987, responsável pela regulamentação do vale-transporte:
“É vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento (…)”.
Em 2006 foi instituída a Medida Provisória 280 que permitia, a partir de 01/02/2006, o fornecimento de vale-transporte em dinheiro. Contudo, ela foi convertida na Lei Nº 11.311/2006 que vetou a alteração do artigo 4º da Lei 7.418/85 e manteve a proibição da concessão do VT em dinheiro.
Por mais que a legislação estabeleça que o fornecimento de vale-transporte não tem natureza salarial, muito menos constitui remuneração para calcular INSS, FGTS e IRF, as empresas são proibidas de substituir esse benefício por antecipação em dinheiro ou outra forma de pagamento.
Uma exceção é a falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte por parte dos fornecedores, o que impediria a empresa de comprar bilhetes e prejudicaria o acesso dos colaboradores à rede de transporte.
Quando isso ocorre, a empresa pode ressarcir aquele colaborador que precisou se deslocar para o trabalho ou casa e pagou a passagem usando o próprio dinheiro. O ressarcimento deve acontecer na folha de pagamento imediata.
Não obstante, a Jurisprudência entende que, por força do art. artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal – reconhecimento dos acordos e convenções coletivas -, uma vez estipulado na convenção coletiva da categoria, respeitado os limites determinados por lei e a não vinculação ao salário, o vale-transporte pode ser pago em dinheiro.
No entanto, não havendo previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro e não por meio de vales, tem natureza salarial e o seu valor deve ser incluído no salário de contribuição para efeito de cálculo de INSS, FGTS e IRF, bem como fazer base para cálculo de férias e 13º salário.
Qual é a importância do vale-transporte?
A resposta parece óbvia, mas não é. O vale-transporte é um benefício importantíssimo para o bem-estar do colaborador, pois possibilita a separação dessa quantia da demais que é recebida mensalmente — o que viabiliza seu deslocamento para o trabalho.
Trata-se de uma quantia que tem apenas uma finalidade: ir para a empresa e voltar para casa. Sendo assim, ele é válido apenas para os dias de trabalho e pode sofrer mudanças no valor de um mês para o outro.
Funcionários públicos, colaboradores que utilizam ônibus fretados e os que vão em transporte particular não podem fazer a solicitação de vale-transporte.
Para os colaboradores que não utilizam o transporte público e se deslocam a pé, de bicicleta ou motocicleta, não há obrigação da empresa em fornecer o benefício. Contudo, é preciso que o trabalhador preencha uma declaração especificando isso.
Outro ponto importante é a dúvida sobre o fornecimento de vale-transporte ou vale-combustível. Enquanto o primeiro é obrigatório, o segundo é opcional. Ambos funcionam como forma de atrair e reter talentos.
No caso dos colaboradores que ocupam cargos estratégicos para a companhia, como gerentes e executivos, o vale-combustível pode ser um excelente incentivo para que esses profissionais utilizem seus veículos.
Como melhorar a gestão do vale-transporte?
A gestão desse benefício deve ser feita a partir de uma roteirização, ou seja, um planejamento estratégico que alcance um resultado otimizado com redução de custo e, ao mesmo tempo, conforto para o colaborador.
Para obter esse resultado, sua empresa deve contar com um parceiro que oferece as melhores e mais completas soluções em benefícios — inclusive vale-transporte. Esse parceiro pode ser a VB Serviços que faz a gestão, compra e distribuição de VT por meio de cartões e papéis.
Com a VB Serviços, sua empresa tem acesso a mais de 1.200 emissores de vale-transporte em todo o país. Os pedidos de VT podem ser unificados, diminuindo custos e tempo de execução do serviço.
Outra vantagem da VB Serviços em relação a solicitação de vale-transporte é o Poupador, um aplicativo exclusivo que otimiza a gestão do vale-transporte e oferece uma economia de até 30%. Ele automatiza o cálculo da quantidade exata de créditos que cada colaborador precisa e prevê redução de custos com integrações entre diferentes modais, como ônibus e trem.
Além disso, a VB Serviços também tem um sistema de roteirização para itinerários que considera os seguintes fatores:
- tempo de transporte;
- tipos de transporte;
- locais que apresentam risco extremo;
- distância de embarque;
- horários de entrada e saída.
Por meio desse sistema, sua empresa obtém, em média, uma redução de 10% no custo mensal do vale-transporte e ainda pode acompanhar os itinerários pela web.
A economia é real e a solicitação de vale-transporte passa a ser feita de maneira mais simples, fácil e prática pelo colaborador. O processamento é rápido e a entrega física ocorre por meio de logística própria.
Sua empresa também pode obter essas vantagens por meio da parceria que a 2easy tem com a VB Serviços. Nós conseguimos os melhores serviços aliados às melhores taxas. Fale com um consultor!
