Auxílio-doença na folha de pagamento: afastamento e encargos

Quando o colaborador se afasta, o auxílio-doença entra em cena e o erro do RH pode sair caro

O auxílio-doença é um dos temas que mais gera dúvidas no dia a dia do departamento pessoal. 

Entender quem paga, o que vai para a folha de pagamento e quais encargos continuam ativos durante o afastamento é fundamental para evitar inconsistências que viram passivo.

Este guia explica o fluxo completo do benefício por incapacidade temporária, com foco prático para quem cuida da rotina de RH e DP.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente pelo INSS de Auxílio por Incapacidade Temporária, é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.

Ele se divide em dois tipos principais:

• B31 – Auxílio-doença previdenciário: causado por doença comum, sem relação com o trabalho.
• B91 – Auxílio-doença acidentário: decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

A distinção importa porque os encargos, a estabilidade e os reflexos trabalhistas são diferentes em cada caso.

Quem tem direito ao benefício?

Para o auxílio-doença previdenciário (B31), o trabalhador precisa ter cumprido carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS. Já para o acidentário (B91), não há exigência de carência, basta estar na qualidade de segurado.

Trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais e facultativos têm direito ao benefício, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos pela Previdência Social.

Como funciona o afastamento pelo INSS?

O fluxo do afastamento médico segue uma divisão clara de responsabilidades entre empresa e INSS:

• Do 1º ao 15º dia de afastamento: a empresa é responsável pelo pagamento integral do salário do colaborador.
• A partir do 16º dia: o INSS assume o pagamento do benefício diretamente ao trabalhador, e o contrato de trabalho fica suspenso.

Esse ponto é importante: a partir do 16º dia, não há pagamento de salário pela empresa. O colaborador recebe diretamente do INSS.

Período pago pela empresa e pelo INSS

Durante os primeiros 15 dias, a empresa paga normalmente o salário e recolhe os encargos habituais, incluindo FGTS e contribuições previdenciárias sobre esse período. A partir do 16º dia, com a suspensão contratual, as obrigações mudam.

Qual o valor do auxílio-doença pago pelo INSS?

Uma das dúvidas mais frequentes entre colaboradores e times de RH é justamente sobre o valor do auxílio-doença. 

O cálculo segue uma lógica direta: o INSS aplica 91% sobre a média de todas as contribuições do trabalhador desde julho de 1994, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição.

O valor mínimo do benefício por incapacidade temporária acompanha o salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.621,00 em 2026. Já o valor máximo segue o teto do INSS, que em 2026 é de R$ 8.475,55. 

Nenhum segurado recebe abaixo do piso nem acima desse teto, independentemente do salário que recebia antes do afastamento.

Impacto do auxílio-doença na folha

A partir do 16º dia de afastamento, o salário do colaborador não entra na folha de pagamento. O contrato está suspenso, não rescindido, o que significa que o vínculo empregatício continua, mas sem remuneração devida pela empresa.

Na prática, o lançamento na folha deve refletir com exatidão esse período de suspensão, registrando corretamente os dias trabalhados, os dias de afastamento pela empresa (1º ao 15º) e a data de início do benefício INSS.

Encargos e suspensão de contrato

A suspensão do contrato traz consequências específicas para o DP:

• FGTS: não é obrigatório durante o período em que o INSS paga o benefício, exceto no caso do auxílio-doença acidentário (B91), em que o FGTS continua sendo recolhido pela empresa.
• Férias: o período de afastamento geralmente não é contado para fins de aquisição de férias, salvo exceções previstas em lei.
• 13º salário: o tempo em que o colaborador fica afastado pelo INSS não é computado para o 13º, exceto no caso acidentário.
• Plano de saúde e benefícios: a manutenção depende do tipo de afastamento e da política interna da empresa, mas é recomendado analisar caso a caso para evitar risco trabalhista.

Erros comuns no auxílio-doença

Mesmo sendo um processo relativamente rotineiro, o afastamento por doença concentra boa parte dos erros que geram inconsistências na folha e passivos trabalhistas.

Os mais frequentes incluem:

• Pagamento indevido de salário após o 16º dia, quando o INSS já assumiu o benefício;
• Recolhimento errado de FGTS, especialmente na confusão entre B31 e B91;
• Falta de registro correto na folha, com lançamentos que distorcem o histórico do colaborador;
• Não comunicação do afastamento ao eSocial dentro do prazo correto;
• Desconto indevido de benefícios como vale-refeição ou plano de saúde durante o período de suspensão;

Cada um desses pontos pode resultar em autuações, ações trabalhistas ou inconsistências no eSocial, o que torna o processo de afastamento um campo de atenção prioritária para qualquer time de DP.

Problemas legais e operacionais

No caso do afastamento acidentário (B91), os riscos se ampliam. O colaborador adquire estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, o que significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa nesse período, sob pena de indenização.

Descumprir esse prazo, mesmo por desconhecimento, gera obrigação de reintegração ou pagamento de indenização compensatória. A legislação trabalhista não aceita “não sabia” como argumento.

Novas regras e decisões recentes

Em setembro de 2025, o STF decidiu, por unanimidade, validar a chamada alta programada do auxílio-doença. 

A decisão confirma que o INSS pode fixar, já no momento da concessão do benefício, uma data de término automático, em até 120 dias, sem que o trabalhador precise passar por nova perícia para ter o pagamento encerrado.

A decisão tem repercussão geral e é vinculante para todos os tribunais. Se o colaborador ainda estiver incapaz, basta solicitar a prorrogação dentro do prazo, sem limite de vezes, desde que a incapacidade seja comprovada.

Para o DP, o impacto prático é direto: acompanhar o prazo da Data de Cessação do Benefício do colaborador afastado passou a ser uma obrigação de gestão. 

O encerramento automático sem aviso pode gerar retorno precipitado, conflito com o colaborador e, no caso do B91, risco de violação da estabilidade provisória.

Portanto, é importante estar atualizado frente à legislação previdenciária e contar com um parceiro especializado em BPO de folha ajuda a garantir que cada afastamento seja processado corretamente, sem deixar margem para inconsistências.

2easy: o afastamento é rotina, mas o erro é risco

O auxílio-doença faz parte da realidade de qualquer empresa com colaboradores. 

Saber quem paga em cada período, o que entra na folha e quais encargos continuam ativos é o que separa uma gestão de DP eficiente de uma cheia de passivos escondidos.

Na prática, o fluxo envolve prazos, lançamentos no eSocial, tipos de afastamento e encargos que variam conforme o caso e um erro pequeno hoje pode virar uma ação trabalhista amanhã.

É exatamente nesse ponto que a 2Easy entra como parceira do seu RH. Com soluções desenhadas para quem precisa de segurança, conformidade e menos retrabalho no dia a dia, a 2Easy oferece:

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FAQ — Perguntas Frequentes

O que é auxílio-doença? 

Auxílio-doença é o benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador temporariamente incapaz de exercer suas atividades por doença ou acidente. Hoje é chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária.

Quem paga o salário durante o afastamento? 

A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento diretamente ao colaborador, e o contrato fica suspenso.

Auxílio-doença entra na folha de pagamento? 

Apenas os primeiros 15 dias entram na folha como remuneração normal. A partir do 16º dia, o salário não é lançado, mas o afastamento precisa ser registrado corretamente no eSocial.

Erros no afastamento geram risco trabalhista? 

Sim. Erros como pagamento indevido, FGTS recolhido de forma incorreta ou descumprimento da estabilidade no caso de acidente de trabalho podem resultar em autuações fiscais e ações na Justiça do Trabalho.